26/01/2018 - 17:07:14
Administrador
Campeonato municipal de campo
RGULAMENTO - MUNICIPAL CAMPO 2018

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL

2018

 

REGULAMENTO GERAL

 

 

 

I - DA ORGANIZAÇÃO

 

Art. 1°- O Campeonato Municipal de Futebol Amador será dirigido e organizado pelo Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal de Realeza.

 

II – DOS OBJETIVOS E FINALIDADES

 

Art. 2°- São objetivos e finalidades do Campeonato Municipal de Campo:

  1. a) Como objetivo exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação da personalidade, criando uma integração social deste com o esporte de maneira que possa tornar-se participativo e fazendo surgir novos valores no panorama desportivo Municipal, Estadual e Nacional.
  2. b) Como finalidade desenvolver o intercâmbio esportivo e proporcionar boas relações entre Dirigentes, Técnicos e atletas, estabelecer uma união segura entre Desportistas, Comunidade, Associações e o Poder Público.

 

III - DAS INSCRIÇÕES

 

Art.  3° - O Campeonato Municipal será disputado em quatro categoria “Livre”, “Taça Cidade”, “Veteranos” e “Feminino”.

Art. 4° - As inscrições das equipes serão feitas em formulário próprio fornecido pelo Departamento de Esportes.

 

Art. 5º - Para a disputa da Categoria “Livre” só serão aceitos atletas que possuem o título de eleitor de Realeza e comprovem residência.

Parágrafo 1º – Atletas que possuem familiares ou algum vínculo com Realeza e que estejam morando ou trabalhando em outro município e que tenham o título de eleitor do nosso município serão considerados atletas de Realeza.

Parágrafo 2º - Os atletas que moram ou trabalham em Realeza, mas que não possuem o título de eleitor de Realeza serão considerados “atletas de fora”.

Parágrafo 3º – Também, nesta categoria será aceito 5 (cinco) atletas que não pertençam a município de Realeza (“atletas de fora”), sendo que todos eles poderão jogar. É obrigatório a inscrição de 4 “jogadores de fora” até o 1º dia de jogo de cada equipe e um 5º atleta poderá ser inscrito até o final da 1ª fase. Os atletas do município poderão ser inscrito até o final da 1ª Fase.

Parágrafo 4º – Atletas com menos de 18 anos que não possuem o título de eleitor poderão jogar desde que apresentem a Carteira de Identidade e comprovem residência podendo fazer seu título de eleitor em qualquer data sem haver prejuízo nenhum na competição em vigor.

Parágrafo 5º - Todo e qualquer atleta que transferir o seu título de eleitor durante a competição ficará ciente de que a organização da competição levará em conta a atualização de seu título. Ex: atletas inscritos no início da competição e que possuam o título de eleitor do município de Realeza e depois transferem para outro município este será considerado, a partir da data de sua transferência, “jogador de fora”. Se no momento de sua transferência ainda houver vaga na inscrição de sua equipe para “jogadores de fora” este ainda poderá atuar desde que esteja dentro do que diz o artigo 5º parágrafo 3º.

Parágrafo 6º - Neste ano não haverá a chamada “Lista do Real”.

Parágrafo 7º - Todas as equipes inscritas poderão inscrever os goleiros de qualquer lugar do Brasil. Portanto o goleiro será um atleta “neutro” não podendo ser incluso em nenhuma regra geral do campeonato Municipal de Futebol / 2018.

Parágrafo 8º - Para esta categoria será considerado atleta do município de Realeza quem Possuir Título de eleitor até a data 31/12/2017.

Parágrafo 9º - Para esta categoria  a só poderão ser inscritos 20 atletas de linha e 3 goleiros.

 

Art. 6º - Na categoria “Veteranos”: Poderão participar desta categoria apenas atletas com 38 (trinta e oito) anos completos ou mais e que possuem o título de eleitor de Realeza e comprovem residência.

Parágrafo 1º - Também será aceito em cada equipe apenas 3 (três) atletas que atuam na “Categoria Livre” e que tenham 38 (trinta e oito) anos completos ou mais e que possuem o título de eleitor de Realeza e comprovem residência.

Parágrafo 2º - Todas as equipes inscritas poderão inscrever os goleiros de qualquer lugar do Brasil desde que a idade dele seja de 38 (trinta e oito) anos completos ou mais. Portanto o goleiro será um atleta “neutro” não podendo ser incluso em nenhuma regra geral do campeonato Municipal de Futebol / 2018.

Parágrafo 3º - Só será permitido jogar nesta categoria, atletas que possuem o título de eleitor de Realeza com exceção do goleiro.

Parágrafo 4º - Atletas que possuem a idade para atuar nesta categoria: “Veterano” e se achar habilitado, poderá jogar também na categoria “Livre” ou na “1ª Taça Cidade de Realeza” desde que se enquadrem nas regras da categoria.

Parágrafo 5º - Para esta categoria será considerado atleta do município de Realeza quem Possuir Título de eleitor até a data 31/12/2017.

Parágrafo 6º - Para esta categoria  poderão ser inscritos 23 atletas.

 

Art. 7º - Na categoria “Feminino”: Para a disputa desta Categoria só serão aceitas atletas que possuem o título de eleitor de Realeza e comprovem residência.

Parágrafo 1º - Também serão aceitas 5 (cinco) atletas que não pertençam ao município de Realeza (“jogadoras de fora”).

Parágrafo 2º - Para esta categoria ficam liberadas para jogar atletas que moram no município e não possuam o título de eleitor sendo consideradas jogadoras do município desde que comprovem residência.

Parágrafo 3º – Atletas com menos de 18 anos que não possuem o título de eleitor poderão jogar desde que apresentem a Carteira de Identidade e comprovem residência.

Parágrafo 4º - Todas as equipes inscritas poderão inscrever as goleiras de qualquer lugar do Brasil. Portanto a goleira será uma atleta “neutra” não podendo ser inclusa em nenhuma regra geral do campeonato Municipal de Futebol / 2018.

Parágrafo 5º - Para esta categoria  poderão ser inscritos 23 atletas.

 

Art. 8º - Na “2ª Taça Cidade de Realeza de Futebol de Campo / 2018” não poderão jogar atletas que estejam inscritos na “Categoria Livre” do Campeonato Municipal de Campo / 2018”.

Parágrafo 1º – Para a disputa desta categoria só serão aceitos atletas que possuem o título de eleitor de Realeza e comprovem residência.

Parágrafo 2º – Atletas com menos de 18 anos que não possuem o título de eleitor poderão jogar desde que apresentem a Carteira de Identidade e comprovem residência podendo fazer seu título de eleitor em qualquer data sem haver prejuízo nenhum na competição em vigor.

Parágrafo 3º – Atletas que possuem familiares ou algum vínculo com Realeza e que estejam morando ou trabalhando em outro município e que tenham o título de eleitor do nosso município serão considerados atletas de Realeza.

Parágrafo 4º - Os atletas que moram ou trabalham em Realeza, mas que não possuem o título de eleitor de Realeza serão considerados “atletas de fora”.

Parágrafo 5º - Para esta categoria será considerado atleta do município de Realeza quem Possuir Título de eleitor até a data 31/12/2017.

Parágrafo 6º – Serão considerados pelo Departamento de Esportes toda mudança discutida no Congresso Técnico realizado no dia 15/01/2018 e constado em ata.

 

Art. 9º - Havendo a necessidade de se comprovar o que diz o artigo 5º - parágrafo 8º; artigo 6º - parágrafo 5º; e artigo 8º - parágrafo 5º; ou houver denúncia, o Departamento de Esportes, solicitará a equipe os documentos necessários para a comprovação. Se comprovada a denuncia a equipe que estava irregular perdera os pontos da partida sendo mantidos os aspectos disciplinares do jogo em questão. Caso a equipe não apresente os documentos solicitados será eliminada do Campeonato.

Art. 10º - Cada equipe somente poderá inscrever 23 (vinte e três) atletas no total com exceção do especificado em cada categoria.

Art. 11º - O prazo para as inscrições encerra-se no dia: 15 de Janeiro de 2018, com a realização do Congresso Técnico.

Art. 12º - Documentos válidos para realizar a inscrição de atletas:

  1. a) T[ítulo de Eleitor e Carteira de Identidade (SSP);

Art. 13º - Será permitido completar a Ficha de Inscrição dos atletas até o final da 1ª Fase, desde que observado os critérios de cada categoria, lembrando que atletas que estiverem inscritos em súmulas e atuarem ou estiverem no banco de reservas serão considerados atletas da equipe não podendo mais ser substituídos.

Parágrafo Único – As adições de atletas na Ficha de Inscrição deverão ser feita no Departamento de Esportes, em horário comercial. Portanto, não serão aceitas inscrições de atletas na hora do jogo.

Art. 14º - A Equipe que não se fizer representar no Congresso Técnico ou não entregar qualquer documento no prazo estipulado perderá o direito de participar do Campeonato.

Art. 15º - O atleta que assinar por 2 (duas) ou mais equipes, da mesma categoria, será eliminado do Campeonato.

Parágrafo Único – Qualquer tipo de fraude na documentação dos atletas determinará a eliminação dos mesmos do Campeonato.

Art. 16º - Todos os atletas que até a data de 31/12/2017 não estiverem completados 18 anos serão considerados menores de idade e se ainda não possuem o título de eleitor poderão jogar como “atletas do município” desde que comprovem residência sendo esta regra geral para todas as categorias deste campeonato.

Parágrafo Único – Todo atleta que tiver 18 completos e ainda não possui o título de eleitor deverá obrigatoriamente fazer o mesmo para jogar no Campeonato Municipal de 2018 não precisando levar em conta a data de 31/12/2017. Neste caso não será aceito transferência de título.

 

IV – DAS CATEGORIAS

 

Art. 17º - O Campeonato será realizado nas categorias:

  1. a) “Livre”
  2. b) “Veteranos”
  3. c) “Feminino”
  4. d) “2ª Taça Cidade de Realeza de Futebol de Campo / 2018”

Parágrafo 1º - Em qualquer uma das categorias, os menores de 18 (dezoito) anos, não emancipados, deverão apresentar autorização dos pais ou responsáveis.

 

V – DOS JOGOS

 

Art. 18º - Os jogos do Campeonato serão realizados de acordo com a tabela elaborada pelo Departamento de Esportes e nos campos de futebol indicados por ela.

Art. 19º - Nenhuma partida do Campeonato poderá ser iniciada ou continuada com menos de 7 (sete) atletas.

Art. 20º - Sempre que uma equipe, atuando apenas com 7 (sete) atletas, tiver 01 (um) ou mais atletas contundidos, poderá o árbitro conceder um prazo de até 10 (dez) minutos para seu tratamento ou recuperação.

Parágrafo único - Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporado a sua equipe, o árbitro dará a partida por encerrada.

Art. 21º - As equipes deverão comparecer obrigatoriamente com qualquer tempo ao campo de jogo para o seu compromisso, cabendo à Comissão Organizadora, até 3 (três) horas antes do início, dar condições ou não para a realização de uma partida ou rodada.

Art. 22º - Quando uma partida ou rodada for adiada pela Comissão Organizadora, esta dará ciência da decisão às equipes envolvidas e aos árbitros escalados.

Art. 23º - O árbitro é a única autoridade para decidir, no campo, acerca da transferência bem como da interrupção ou suspensão de uma partida. Em tais casos fará chegar à Comissão Organizadora, com a maior urgência, um relatório minucioso dos fatos.

Art. 24º - Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa quando ocorrer um dos seguintes motivos, que impeçam a sua realização ou continuação:

  1. a) Falta de garantia;
  2. b) Mau estado do campo que torne a partida impraticável ou perigosa;
  3. c) Falta de iluminação adequada;
  4. d) Conflitos ou distúrbios graves no campo ou no estádio.

 

Parágrafo único - Nos casos previstos nos incisos deste artigo, a partida interrompida poderá ser suspensa se não cessarem, após 30 (trinta) minutos os motivos que deram causa à interrupção.

Art. 25º - Quando uma partida for suspensa por qualquer dos motivos previstos no artigo anterior, a súmula e o relatório serão encaminhados à Comissão Disciplinar para apreciação e, após julgamento do processo, assim se procederá:

  1. a) Se for constatado que o fato gerador visava favorecimento próprio e/ou de terceiros interessados, a equipe causadora da suspensão será penalizada com o afastamento do Campeonato e impedida de participar em 2017 dos Campeonatos organizados pelo Departamento de Esportes.
  2. b) Se a equipe que houver dado causa à suspensão era, na ocasião, ganhadora, será declarada perdedora pelo escore de (1x0); se era perdedora, a adversária será declarada vencedora mantendo o resultado do placar do momento da suspensão;
  3. c) Se a partida estiver empatada, a equipe que tiver dado causa à suspensão será declarada perdedora pelo escore de (1x0) e sua adversária declarada vencedora.

Art. 26º - Em caso de cancelamento de uma partida ou rodada, as novas datas e locais de realização das mesmas serão determinadas pela Comissão Organizadora, podendo ser realizadas durante a semana, à noite, no campo iluminado da S.E.R. REAL.

Art. 27º - As partidas depois de iniciadas e que forem suspensas até os 30 (trinta) minutos do 2º (segundo) tempo de jogo, pelos motivos enunciados no artigo 20 (vinte), serão complementadas em outra data, desde que nenhuma das equipes tenha dado causa ao adiamento ou suspensão. Somente poderão participar da complementação da partida os atletas que, no momento da suspensão, estavam efetivamente participando da partida. Os atletas que, eventualmente tenham sido substituídos ou expulsos de campo, não poderão participar da complementação da partida.

Art. 28º - As partidas que forem interrompidas após os 30 (trinta) minutos do 2º (segundo) tempo, pelos motivos enunciados no artigo 20 (vinte), serão consideradas encerradas, prevalecendo o placar, desde que nenhuma das equipes tenha dado causa ao encerramento.

Art. 29º - Ao árbitro da partida caberá, através do seu relatório, informar qual das equipes deu causa à suspensão, cabendo à Comissão Disciplinar declarar a equipe perdedora.

Art. 30º - Toda equipe, depois de advertida pelo árbitro e, após 5 (cinco) minutos, se recusar a continuar competindo, ainda que permaneça em campo, ficará sujeita às penalidades aplicadas pela Comissão Disciplinar e as deste Regulamento.

Art. 31º - As equipes deverão adentrar ao campo de jogo, totalmente fardadas, até 10 minutos antes da hora marcada para o início da partida.

Art. 32º - O não comparecimento de uma equipe para assinar a súmula do jogo, acarretará na perda por W.O., marcando para todos os efeitos o escore de (1x0) para a adversária. A equipe que propiciar o W.O será eliminada do Campeonato e impedida de participar por 1 (um) ano dos campeonatos promovidos pelo Departamento de Esportes.

Parágrafo 1º - Os atletas inscritos pela equipe que propiciou o W.O que compareceram ao local do jogo e assinaram a súmula, poderão participar por outra equipe. Os que não compareceram ficam impedidos de participarem, por 1 (um) ano, em qualquer um dos campeonatos promovidos pelo Departamento de Esportes.

Parágrafo 2º - Para efeito de pontuação e saldo de gols, serão computados 3 (três) pontos e 1 (um) gol para os adversários em todas as partidas jogadas e as por jogar pela equipe eliminada. As punições de atletas, dirigentes e outras ocorrências disciplinares ocorridas nos jogos realizados pela equipe eliminada, serão mantidas pela Comissão Disciplinar.

Art. 33º - No caso das duas equipes se apresentarem para jogar com fardamento da mesma cor e, se não houver acordo entre as mesmas, para definir qual das equipes trocará de fardamento, o mesário fará o sorteio para estabelecer quem deverá realizar a troca.

Art. 34º - A equipe que não se apresentar até 15 (quinze) minutos do horário marcado na tabela perderá a partida por W.O

Art. 35º - Os jogos transcorrerão dentro das regras oficiais de futebol de campo, das normas da F.P.F., C.B.F, FIFA e o que dispuser este Regulamento.

Art. 36º - As partidas terão a seguinte duração:

  1. 2 (dois) tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos com 10 (dez) minutos de intervalo; caso haja atraso para início do primeiro jogo o tempo poderá ser revisto pela organização do Campeonato. Nas categorias “Veteranos, Feminina e 2ª Taça Cidade de Realeza” os tempos serão de 40 (quarenta) minutos. Nos jogos á noite, em caso de rodada dupla, os tempos serão de 40 (quarenta) minutos em qualquer categoria.

 

 

VI – DAS SUBSTITUIÇÕES

 

Art. 37º - Na Categoria “Livre” poderão ser realizadas até 6 (seis) substituições, mais uma do goleiro. Nas Categorias “Veteranos, Feminina e 2ª Taça Cidade de Realeza” ficam liberadas as substituições.

 

VII - DOS JOGADORES

 

Art. 38º – O Departamento de Esporte (Comissão Organizadora) considera todo atleta inscrito no presente Campeonato em perfeitas condições físicas e mentais e não se responsabiliza por acidentes, danos pessoais ou materiais ou danos a terceiros, antes, durante e depois dos jogos.

Art. 39º - Todo e qualquer acontecimento envolvendo atletas, é de inteira responsabilidade das equipes e seus dirigentes.

 

VIII - DA PONTUAÇÃO

 

Art. 40º - A pontuação será de acordo com as normas da F.I.F.A.

  1. a) Vitória = 03 (três) pontos;
  2. b) Empate = 01 (um) ponto;
  3. c) Derrota = 00 (zero) ponto.

 

IX - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

Art. 41º - Ocorrendo empate em pontos entre 2 (duas) ou mais equipes, quando couber, serão observadas, pela ordem, os seguintes critérios:

1 º - Confronto direto (quando o empate for entre apenas 2 (duas) equipes);

2 º - Maior número de vitórias;

3 º - Maior saldo de gols;

4 º - Menor número de gols sofridos;

5 º - Menor número de cartões (3 amarelos = 1 vermelho);

6 º - Sorteio.

 

X - DAS EQUIPES

 

Art. 42º - Para as equipes será obrigatório o uso de camisas iguais e numeradas, porém, os calções e meiões não serão obrigatórios da mesma cor, devendo prevalecer a cor predominante na maioria.

Parágrafo único - O árbitro ordenará a troca de qualquer material irregular. Se o jogador se recusar a trocar o equipamento irregular e não for substituído, será punido com cartão vermelho.

Art. 43º - Nos bancos de reservas, dentro da área técnica, poderão permanecer os atletas inscritos na competição fardados, 1 (um) técnico e 1 (um) massagista, os quais deverão apresentar documento de identidade assinando a súmula do jogo.

Art. 44º - As equipes não poderão levar mochilas, sacos de fardamentos, sacolas ou bolsas para o banco de suplentes durante as partidas.

Art. 45º - O atleta que jogar por uma equipe não poderá jogar por outra equipe durante o Campeonato, com exceção de atletas da Categoria Veteranos.

Parágrafo 1º – A equipe que colocar em campo atleta que já tenha jogado por outra equipe, perderá 06 (seis) pontos na tabela de classificação.

Parágrafo 2º - Fica mantido o resultado da partida para todos os efeitos previstos no regulamento.

Parágrafo 3º - A equipe que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.

Art. 46º - Cada equipe, no dia dos jogos, deverá apresentar 1 (uma) bola oficial em boas condições de uso.

 

XI – DAS ARBITRAGENS

 

Art. 47º - Os árbitros e árbitros assistentes do Campeonato Municipal de Futebol serão indicados pela Comissão de Arbitragem e pelo Departamento de Esportes.

 

 

XII – DOS ASPECTOS DISCIPLINARES

 

Art. 48º - A equipe que, através de seus atletas, dirigentes ou torcedores identificados, apresentarem conduta incompatível com a moral desportiva, promover ou participar de distúrbios durante o Campeonato, dentro ou fora do campo, terá sua condição de jogo ou participação sumariamente cassada.

Parágrafo único - De acordo com a gravidade dos fatos, poderá ter sua participação vetada nos campeonatos de 2018 organizados pelo Departamento de Esportes.

Art. 49º - A agressão física à arbitragem, praticada por atletas ou dirigentes, será punida com a eliminação do(s) agressor (es) no atual Campeonato e em todas as competições organizadas pelo Departamento de Esportes até que se complete 1 (um) ano a partir da data da agressão e ainda será levado a julgamento pela Comissão de Justiça e Disciplina.

Art. 50º - Qualquer ameaça feita por escrito, por telefone, na internet ou pessoalmente a membros da Comissão Organizadora, da Comissão Disciplinar, serão apurados os fatos e a consequente punição dos responsáveis pelos mesmos.

Art. 51º - O atleta que for expulso de campo ou do banco de suplentes ficará automaticamente impedido de participar da partida subseqüente e será julgado pela Comissão Disciplinar.

Art. 52º - O cumprimento da pena de suspensão automática por cartão vermelho ou 3 (três) cartões amarelos, se efetivará na partida subseqüente, independente da seqüência de jogos previstos na tabela do Campeonato.

Art. 53º - Equipes, atletas ou dirigentes cumprindo suspensão recebida em Campeonatos anteriores organizados pelo Departamento de Esportes, não poderão disputar o Campeonato enquanto perdurar o período de punição.

Parágrafo 1º - Atletas que estão cumprindo punição em seus municípios e que fazem parte da abrangência da Aesupar também não poderão atuar no mesmo período de sua punição no Campeonato Municipal de Realeza.

Parágrafo 2º - A equipe que colocar em campo atleta cumprindo suspensão perderá 6 (seis) pontos na tabela de classificação.

Parágrafo 3º - Fica mantido o resultado da partida.

Art. 54º - A equipe que abandonar o Campeonato ficará excluída, em 2018, de todas as competições oficiais organizada pelo Departamento de Esportes.

Art. 55º – Os recursos, denúncias e/ou protestos deverão ser encaminhados pelas equipes à Comissão Organizadora (Departamento de Esportes), por escrito, até as 16 h do primeiro dia útil após a realização da partida, acompanhado da taxa de 50% do salário mínimo vigente no país, cabendo ao denunciante fornecer os elementos de prova, antes da data marcada pela Comissão Disciplinar para o julgamento.

Parágrafo único – Caso a equipe que entrou com recurso ganhar a causa, o dinheiro será devolvido.

 

XIII – DA COMISSÃO DISCIPLINAR

 

Art. 56º – A Comissão Disciplinar será definida conforme decreto municipal.

Art. 57º - A Comissão Disciplinar tem por objetivo, julgar e fazer cumprir os recursos, denúncias ou protestos das equipes participantes do Campeonato, usando para isto o Código de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva do Estado do Paraná.

 

XIV – DA FORMA DE DISPUTA

 

Art. 58º – A Forma de Disputa do Campeonato Municipal de 2018 será conforme o número de participantes e decididos no dia do Congresso Técnico.

 

XV – DA PREMIAÇÃO

 

Art. 59º – O Departamento de Esportes estabelecerá a premiação sendo que haverá premiação para o Artilheiro, Goleiro menos vazado e o Melhor Técnico, desde que achar necessário.

 

 

XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 60º - É proibido a qualquer pessoa adentrar no Estádio Municipal da Colina Norte com qualquer tipo de bebida.

Art. 61º- Todas as equipes e atletas participantes do Campeonato Municipal de Futebol / 2018, neste ato, e para fins de direito, autorizam o uso de imagem e voz para fins de divulgação e publicidade em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos e filmagens feitas pela organização do evento ou por qualquer órgão de comunicação de nosso município. As imagens e voz poderão se exibidas: parcial ou total, em apresentação audiovisual, publicações e divulgações com ou sem premiações remuneradas nacionais e internacionais, assim como disponibilizadas no banco de imagens resultante da pesquisa na internet e em outras mídias futuras, fazendo-se constar os devidos créditos da fonte.

Art. 62º - As equipes disputantes do Campeonato se obrigam a observar as disposições deste Regulamento, as Resoluções baixadas pelo Departamento de Esportes (Comissão organizadora), bem como a Legislação e Normas da F.P.F., C.B.F. e F.I.F.A.

 

Art. 63º - Caberá à Comissão Organizadora resolver os casos omissos.

Art. 64º- O presente Regulamento foi aprovado em Reunião Plenária do Conselho Arbitral do Campeonato.          

 

Departamento de Esportes