11/04/2019 - 10:23:46
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Campeonato municipal de salão
MUNICIPAL DE FUTSAL REGULAMENTO (CIDADE, INTERIOR, FEMININO E VETERANO) 2019

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL / 2019

 

 

 

REGULAMENTO GERAL

 

 

Art. 1º - Este regulamento é conjunto de disposições que regem as disputas do Campeonato municipal de Futsal - 2019, sendo regido por este regulamento o Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD e pelas regras oficiais do futsal e obriga aos que com ele se relacionem, a ter total obediência.

Art. 2º - As competições oficiais do Campeonato Municipal de Futsal – 2019 serão elaboradas e coordenadas pelo Departamento  Municipal de Esportes de Realeza.

 

Art. 3º - A interpretação deste regulamento e seu fiel cumprimento cabem ao Departamento Municipal de Esportes de Realeza

 

Art. 4º - As equipes não têm poder de veto para a equipe de arbitragem.

 

Art. 5º - Os jogos obedecerão à tabela apresentada pelo Departamento Municipal de Esportes e qualquer alteração será comunicada as equipes por meio de Resolução.

 

 

DA COMPETIÇÃO

 

 

Art. 6º - O Campeonato Municipal de Futsal – 2019 será realizada em 4 Categorias: Cidade, Interior, Veteranos e Mulher Realezense sendo os jogos realizados no Centro Esportivo Municipal de Realeza, Rua Marco Aurélio, 2434 no Bairro João Paulo II.

 

Parágrafo Primeiro: Categoria Cidade:

a)      Só poderão participar atletas com titulo de eleitor do município de Realeza.

b)      Poderá jogar atletas que moram na cidade e interior.

c)      Desta lista somente dois atletas poderão jogar juntos: Eder Tiago Herzer Da Silva; Eduardo Henrique Emiliano; Fabrício Ochoa Pocorni; João Pedro Barbacovi; Leandro Ribeiro Paula; Luan Carlos Gomes De Souza; Marcio José Agustini Junior; Mateus Da Silva Cezar; Matheus De Lima; Rafael Antonio Vieira; Renan Eduardo Verruck Rodrigues; Rodrigo Luiz Grzegozeski; Sergio Fachinello Filho;Wilhan Rodrigues Da Silva; Willian Bruno Fogliato; Willian Chaves De Oliveira;

 

Parágrafo Segundo: Categoria Interior:

a)      Só poderão participar atletas com titulo de eleitor do município de Realeza.

b)      Deverão também residir ou possuir vínculo com interior.

                           

Parágrafo Terceiro: Categoria Veteranos

a)      Só poderão participar atletas com titulo de eleitor do município de Realeza.

b)      Só poderá jogar atletas que nasceram no ano de 1981 ou anteriores.

c)      O atleta desta categoria poderá jogar também pela categoria Livre.

 

Parágrafo Quarto: Mulher Realezense

a)      A formação das equipes será livre, sabendo que só poderá participar atletas com vínculo do município de Realeza;

b)      Residir

c)      Trabalhar

d)      Título de eleitor de Realeza

 

Parágrafo Quinto:

a)      Fica liberado os goleiros, podendo eles participar em qualquer categoria desde que se enquadre nas normas das mesmas, conforme discutido em arbitral do dia 21/03/2019.

 

 

Art. 7º - A organização fornecerá pré-sumula para cada técnico realizar a relação numérica e a assinatura dos atletas, técnico e massagista de sua equipe, sempre com 15 (quinze) minutos de antecedência ao jogo, que deverá ser devolvida em ate 05 (cinco) minutos antes do inicio da partida.

 

Parágrafo Primeiro: Não será necessária a apresentação de documentação antes do início da partida. Mas caso haja dúvidas de algum atleta que esteja irregular o representante da equipe poderá solicitar ao Departamento de Esportes a averiguação do mesmo.

 

 

 

 

 

DAS INSCRIÇÕES

 

 

 

Artigo 8º – As inscrições acontecerão até o dia 21/03/2019. As fichas de inscrições deverão ser retiradas na sede do Departamento de Esportes, e a ficha deverá ser preenchida com o nome por extenso digitado e assinado ao lado pelo atleta, sem rasuras.

 

Artigo 9º – Ao assinar o recebimento do regulamento e as fichas de inscrição, as equipes estarão se comprometendo e acatando as normas do mesmo.

 

Artigo 10º – As Inscrições serão gratuitas.

 

Artigo 11º – A ficha de inscrição deverá ser entregue no Departamento de Esportes, impreterivelmente até o dia 21 de Março de 2019 ate às 19h30min, devidamente assinada pelo responsável da equipe, bem como pelos atletas relacionados na mesma onde nesta data e horário será feito o arbitral.

 

Artigo 12º - Cada equipe poderá inscrever até um número máximo de 12 (doze) atletas, 01 técnico e 01 massagista podendo ser relacionado para partida e permanecer na área de jogo e estes poderão se inscrever por apenas uma equipe. A equipe poderá inscrever atletas até antes de iniciar o segundo jogo de sua equipe

 

Parágrafo primeiro: O atleta que tenha sido inscrito em mais de uma equipe, prevalecerá sua inscrição na ficha que conter sua assinatura.

 

Parágrafo segundo: O atleta que assinar por mais de uma equipe e sua assinatura for comprovada, estará o mesmo automaticamente impedido de participar desta competição.

 

Artigo 13º - Todos os atletas deverão possuir o titulo de eleitor neste município com data de emissão até a data de 31/03/2019.

 

Parágrafo Primeiro: Os atletas com idade inferior a 18 anos não terão a necessidade de possuir o título de eleitor, mas deverão comprovar residência no município.

 

 

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

 

Art. 14º - Caberá ao Departamento Municipal de Esportes, a confecção da tabela, bem como, a definição do horário e local dos jogos.

 

Art. 15º - O responsável pela equipe deverá apresentar-se ao representante do Departamento Municipal de Esportes, no prazo de 05 (cinco) minutos antes do prazo estipulado para o início da partida, trazendo a relação de atletas com suas respectivas numerações e documentação exigida que lhe foi entregue conforme Art 7º.

 

Art. 16º - Uma equipe que não comparecer a um jogo no horário previsto com o mínimo de 5 (cinco) atletas para iniciar o jogo conforme regulamento técnico, a equipe será declarada ausente do jogo caracterizando o WxO,  e perdedora do jogo por  0X1 não sendo eliminada da competição e seus resultados anteriores continuam valendo. Caso a equipe não compareça com nenhum atleta inscrito esta será eliminada da competição e será caracterizado o WxO e a equipe será declarada perdedora do jogo por 0x1 e todos os seus jogos já realizados também, mesmo que tenham saído vencedor em alguns destes jogos, independente de qualquer outra punição que a equipe venha a sofrer.

 

Parágrafo Primeiro: Passados 15 (quinze) minutos do horário efetivamente marcado na tabela da competição para o início da primeira partida, sob a responsabilidade da arbitragem, será declarado “WxO” para a equipe ausente. Para não ser considerada ausente, a equipe (jogadores e dirigente) deverão ter assinado a súmula e informado a numeração dos jogadores antes de terminarem os 15 (quinze) minutos além do horário normal previsto na tabela.

 

Parágrafo Segundo: Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos somente para o primeiro jogo da tabela. Nos jogos seguintes, mesmo que tenha acontecido o WxO, os jogos acontecerão nos horários marcados na tabela sem nenhuma tolerância de tempo.

 

Parágrafo Terceiro: Em caso de WxO, no que diz respeito ao Art. 16º, a equipe faltante ficará eliminada da competição e seus atletas e dirigentes impedidos de participarem de todas as atividades promovidas pelo Departamento Municipal de Esportes pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com exceção aos atletas e dirigentes presentes e constantes em súmula.

 

Parágrafo Quarto: Caso haja justificativa do atleta ou dirigente a mesma deverá ser apresentada ao Departamento Municipal de Esportes até 02 (dois) dias úteis após a realização da partida ate as 17h:00min, para que seja analisado pela Comissão Disciplinar.

 

Art. 17º - Nenhuma partida terá continuidade se qualquer uma das equipes tiver o número inferior a 05 (cinco) atletas. Esgotados os benefícios que as regras do jogo contemplam para este caso, a equipe infratora será considerada perdedora do jogo, independente do resultado do mesmo no momento da sua paralisação. Neste caso, o resultado do jogo será mantido se a equipe infratora estiver perdendo, se o jogo estiver empatado o resultado será de 1 X 0 para o adversário, se a equipe infratora estiver ganhado o resultado do jogo será invertido para fins de classificação em favor da equipe adversária, independente de qualquer outra punição que a equipe venha a sofrer.

 

Art. 18º - Em caso de abandono ou eliminação de uma equipe os resultados dos jogos que faltam a ser disputados por ela será de 1 X 0 para seus adversários juntamente com a pontuação para efeito de classificação.

 

Parágrafo Único – O WxO e a exclusão da equipe não anulam os cartões e as punições de seus atletas e comissão técnica, nem os cartões e punições dos atletas e comissão técnica das equipes adversárias.

 

Art. 19º - Cada equipe deverá levar, no mínimo, 01 (uma) bola para efetuar seu aquecimento. O Departamento Municipal de Esporte não emprestará bolas paras as equipes se aquecerem, apenas fornecerá a bola do Jogo.

 

Art. 20º - Todos os atletas deverão estar devidamente uniformizados, tênis de futsal e caneleira. Nenhum atleta ou dirigente poderá permanecer no banco de suplentes sem uniforme ou sem camisa.

 

Parágrafo Primeiro: Não será permitido o uso de siglas partidárias, propaganda de bebidas e/ou cigarros nos uniformes, nem o consumo de bebidas alcoólicas no banco de suplentes.

 

Parágrafo Segundo: Visando a manutenção da quadra do modulo esportivo, não será permitido o atleta jogar sem tênis de futsal.

 

Parágrafo Terceiro: O uso de caneleira não é obrigatório, mas a responsabilidade é de cada atleta.

 

Artº 21 - As pessoas inscritas como dirigentes não poderão participar como jogadores e as inscritas como jogadores não poderão participar como dirigentes.

 

 

 

PREMIAÇÃO

 

 

 

Art. 22º - O Departamento Municipal de Esportes premiará do 1º ao 3º lugar com troféus e medalhas.

 

Art. 23º - A equipe 4º colocada receberá medalhas.

                       

Art. 24º - O Departamento de Esportes também premiará o goleador, e o goleiro destaque com troféus.

 

 

 

DISPOSIÇÕES DISCIPLINARES

 

 

 

Art. 25º - Os participantes das disputas, ligadas direto ou indiretamente as equipes inscritas ou a serviço delas, deverão respeitar as Disposições Disciplinares impostas neste regulamento e no Código de Justiça Desportiva do Paraná, sendo punidos aqueles que cometerem quaisquer faltas previstas nas mesmas.

 

Parágrafo Único: Atletas e dirigentes que estão inscritos no campeonato e não estiverem jogando no dia ou esperando pela sua partida, ao serem identificados por árbitros ou funcionários da prefeitura, também poderão ser punidos ao cometerem alguma irregularidade.

 

Art. 26º - As infrações apontadas e comprovadas serão julgadas conforme este Regulamento Pela Comissão de Justiça e Disciplina do Município de Realeza

 

Art. 27º - Comissão de Justiça e Disciplina do Município de Realeza é formada por uma comissão nomeada por decreto pela Prefeitura Municipal.

 

Art. 28º - O Departamento Municipal de Esportes comunicará as decisões aos participantes através de Resoluções e Boletins Oficiais à disposição dos interessados na sede da mesma.

 

Art. 29º - Terão os senhores árbitros 24 horas para entregar o relatório do jogo quando necessário.

 

Art. 30º - Todos os atletas penalizados com 03 (três) cartões amarelos terão suspensão automática de 01 (uma) partida.

 

Parágrafo único. Os cartões não serão zerados em mudança de fase.

 

Parágrafo segundo: O atleta que tomar o cartão amarelo e na sequencia um cartão vermelho, deverá cumprir dois jogos de suspensão caso o amarelo corresponda ao terceiro na fase em que esta jogando e o outro jogo corresponderá ao cartão vermelho em questão.

 

Art. 31º - Todos os atletas penalizados com 01(um) cartão vermelho ficarão suspensos de uma partida automaticamente, e dependendo do relatório do árbitro ou do delegado do jogo poderá ser levado a julgamento.

 

Parágrafo Primeiro - O controle de cartões deverá ser feito pelas equipes. Toda e qualquer equipe que utilizar um jogador suspenso, será passível de julgamento.

 

Art. 32º - Qualquer pessoa ligada direta ou indiretamente a uma equipe que ofender agredir ou tentar agredir, integrantes de outras equipes, árbitros, autoridades, mesários ou assistentes da competição conforme a gravidade da falta, desde que seja relatado na súmula pelo árbitro, será levada a julgamento pela Comissão de Justiça e Disciplina.

 

Art. 33º - O integrante de uma equipe ou pessoa ligada a ela, direta ou indiretamente, que praticar dentro ou fora de campo atos censuráveis ou assumir por gestos ou atitudes contra a disciplina ou moral desportiva é passível das seguintes penas.

a)      Advertência

b)      Suspensão de 15 á 90 dias

c)      Eliminação do campeonato em curso

d)      Eliminação de todas as atividades do Departamento Municipal de Esportes por tempo a ser determinado, sendo encaminhado o caso a Comissão de Justiça e Disciplina.

 

Art. 34º - Durante a realização das disputas, sendo constatada a participação irregular de atleta por uma equipe, poderão ser aplicadas as seguintes penas administrativas.

a)      Perda de 05 pontos à equipe infratora e vitória no jogo para a equipe adversária.

b)      Nulidade da partida com vitória da equipe adversária por WxO.

c)      Eliminação da equipe das disputas.

d)      Encaminhamento a Comissão de Justiça e Disciplina

 

Art. 35º - A equipe que causar paralisação por agredir ou tentar agredir, integrantes de outras equipes, árbitros, autoridades, mesários ou assistentes da competição e/ou abandonar o jogo poderá ser desclassificada da competição e estará sujeita ao julgamento pela Comissão de Justiça e Disciplina.

 

 

 

SISTEMA DE DISPUTA

 

 

Art. 36º - Ocorrendo empate na fase de classificação, empregar-se-ão os seguintes critérios:

a)     Entre duas equipes:

-          confronto direto;

-          saldo de gols (chave);

-          maior número de gols marcados (chave);

-          menor números de gols sofridos (chave);

-          menor número de cartões vermelhos;

-          menor número de cartões amarelos;

-          sorteio.

 

b)    Entre três ou mais equipes: (dentro da chave)

-          maior número de vitórias;

-          saldo de gols;

-          maior número de gols marcados;

-          menor número de gols sofridos;

-          menor número de cartões vermelhos;

-          menor número de cartões amarelos;

-          sorteio.

 

Art. 37º - Havendo igualdade de uniforme deverá ser feito sorteio para determinar qual equipe deverá trocar.

 

Artigo 38º - Serão computadas as equipes a seguinte pontuação por jogo:

-Vitória 03 (três) pontos ganhos.

-Empate 01 (um) ponto ganho.

-Derrota 00 (zero) ponto ganho.

 

 

 

 

DOS PROTESTOS

 

 

Artigo 39º - Qualquer protesto deverá ser encaminhado ao Departamento Municipal de Esportes, acompanhado de uma taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). O não pagamento da referida taxa anulará o protesto.

 

Parágrafo Primeiro: Os protestos deverão ser encaminhados ao Departamento de Esportes, até as 17h00minhs do primeiro dia útil após o fato que o gerou;

 

Parágrafo Segundo: Somente serão aceitos os protestos redigidos com clareza e entregues em duas vias;

 

Parágrafo Terceiro: Quando houver julgamento do protesto, o representante da equipe protestada devera comparecer ao julgamento, para prestar defesa, em horário e data marcada pela Comissão de Justiça e Disciplina;

 

Parágrafo Quarto: Cabe ao protestante o ônus da prova ou citação nominal das pessoas envolvidas;

 

Parágrafo Quinto: O valor será devolvido se o protesto for deferido;

 

Parágrafo Sexto: Se indeferido, será este valor revertido em material esportivo para o Departamento Municipal de Esportes e a nota fiscal deverá ser fixada no protesto;

 

Parágrafo Sétimo: Se for comprovada a irregularidade, a equipe perdedora do julgamento perderá os pontos do jogo, se for o caso.

 

Art. 40º - Os casos omissos e/ou não previstos neste regulamento serão julgados e resolvidos pelo Departamento de Esportes, em caráter final e inapelável.

 

 

Realeza 21 de Março de 2019